Usucapião

O usucapião é uma forma de aquisição de uma propriedade de um imóvel ou de um móvel, mediante posse ininterrupta, mansa, pacífica e prolongada, respeitando-se os prazos legais, requisitos, causas impeditivas e prescrições de cada espécie de usucapião.

Além disso, essa forma de aquisição possui diversas peculiaridades e etapas procedimentais para ser efetivamente aplicada e surtir efeitos legais.

Todavia, o usucapião não pode se dar de forma extrajudicial, exigindo-se a contratação de advogado para a correta e inequívoca aquisição, de modo que em algumas espécies a pessoa que adquire a propriedade precisa ter a posse do local com ânimo de dono por mais de 5 (cinco), 10 (dez) ou 15 (quinze) anos, a depender da espécie de usucapião, de acordo com tipo de bem que está sendo adquirido.

Por fim, a ação de usucapião deve ser ajuizada pelo possuidor do bem, que juntará os documentos necessários, tais como planta da local usucapiendo, amostras e demais modelos que sustentarão o julgamento mediante alvará e intervenção do Ministério Público com posterior efeito no registro oficial do bem, levando-se em consideração inclusive a função social da propriedade, pois se houve o direito de aquisição por usucapião é porque o proprietário anterior negligenciou e não usou o seu bem em prol da sociedade.

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