Pensão por Morte

A pensão por morte é o benefício concedido ao dependente de pessoa falecida que recebia benefício do INSS, de modo que o dependente pode ser o(a) viúvo(a), companheiro(a) com união estável comprovável, filhos até 21 (vinte e um) anos de idade ou filhos de qualquer idade que possuam incapacidade civil ou invalidez para o trabalho.

Em um primeiro momento, parece simples a concessão do benefício da pensão por morte, todavia existem diversas variáveis, tais como pensão por morte de filho, de falecido que recebia benefício da Lei Orgânica da Assistência Social, de sentença trabalhista, de autônomo, entre outras questões especiais que devem ser analisadas caso a caso.

Dessa forma, há que se contratar um advogado para a correta orientação na busca da pensão por morte, a fim de ser possível a comprovação do vínculo do falecido para com o dependente, garantindo-se o direito a esse benefício sem maiores transtornos e negativas.

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