Pensão por Contribuição ou Invalidez

A pensão por contribuição, também conhecida como aposentadoria por tempo de contribuição, é o benefício devido ao trabalhador que comprovar ao menos 30 (trinta) anos de recolhimento se for mulher e 35 (trinta e cinco) anos de recolhimento de INSS se for homem, seja por meio de registro em carteira de trabalho, por meio de pró-labore de empresário e, inclusive, por recolhimentos avulsos e autônomos.

Há que se mencionar a regra “85/95 progressiva”, a qual é requisito para configurar a pensão por contribuição, tendo em vista que há que se somar a idade do cidadão ao tempo que contribuiu, 85 se mulher e 95 se homem, para se atestar se a pessoa possui os requisitos para obter esse benefício.

Há também a possibilidade de aposentadoria pela regra proporcional, na qual a idade mínima é de 48 (quarenta e oito) anos para mulher e 53 (cinquenta e três) anos para homem.

Algumas questões especiais podem antecipar o momento de aposentadoria, como tempo comprovado em atividade rural, pessoa com invalidez para o trabalho, pessoa que trabalhou em condições insalubres ou perigosas, entre outros situações específicas.

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