Parecer Jurídico

O parecer jurídico é o documento pelo qual o advogado fornece informações técnicas sobre um tema, com bases jurisdicionais, doutrinárias e legais.

No geral é uma necessidade de um cidadão ou uma empresa para nortear a tomada de uma decisão de considerável importância.

Cada advogado possui uma expertise própria na confecção de um parecer jurídico, porém todos devem seguir com rigor alguns padrões, haja vista que a linguagem deve ser técnica, mas também deve ser clara e objetiva, respeitando-se, ainda o silogismo, que se resume em questionamento, fundamentação de fatos, direitos e conclusão, e a dialética, que é a elaboração de uma tese, que é contrariada por uma antítese e que resultam em uma síntese, a qual aproveita o que é válido no confronto entre tese e antítese.

Por fim, o parecer jurídico somente pode ser feito por um advogado, tendo em vista que o mesmo se responsabiliza pelo documento, o qual poderá fundamentar uma decisão sobre direitos fundamentais, patrimônios volumosos e, inclusive, decisões de juízes, os quais servem-se da doutrina resultante de pareceres jurídicos para fundamentar suas decisões.

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