Elaboração de Contratos

O contrato é o vínculo entre duas ou mais pessoas, as quais manifestam suas vontades e o aceite de suas responsabilidades e obrigações.

Para que o contrato seja harmonioso, a legislação prevê diversos institutos que buscam garantir segurança jurídica, equilíbrio social, satisfação de interesses e eficácia nas aquisições, modificações e extinções de relações jurídicas de natureza patrimonial.

Nesse sentido, é possível dizer que o contrato deve ser válido para que possa ser considerado um negócio jurídico seguro, observando-se, ainda, os requisitos previstos em lei, como: ser celebrado entre pessoas com capacidade civil, que o objeto seja lícito, que a forma como será feito esteja de acordo com a lei, entre outros.

Assim, recomenda-se que a confecção seja feita por um advogado, evitando-se golpes, fraudes, informalidades que geram nulidades e anulabilidades, danos econômicos, inadimplência e demais consequências judiciais por motivos de contratos com vícios irreparáveis, equivocados, abusivos e que atentem ao princípio da boa-fé e demais princípios que norteiam o negócio jurídico.

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