Divórcio

No momento em que um casal não mais deseja ou não mais suporta a convivência, está-se diante de uma questão que não é tida pelo direito como uma situação de conflito, mas como uma situação consensual.

Por esse motivo, não é mais necessária a separação judicial para efetivar o divórcio, ao que se denomina de divórcio direto, tornando a justiça mais rápida e eficiente no foco de garantir liberdade de estado civil às pessoas.

Dessa forma, mesmo que haja patrimônio a ser dividido, pensão alimentícia a ser fixada, determinação de guarda de filhos e demais dependentes, alteração de nome ao que era antes do casamento, direito de visitas, entre outras avenças, o juiz poderá determinar o divórcio antes de apurar todas essas questões, possibilitando ao casal averbar, após audiência inicial, o divórcio em cartório.

Além disso, há que se garantir que os demais direitos mencionados acima estão sendo bem direcionados pelo advogado e pela justiça, a fim de atender o interesse do casal, respeitar os direitos e interesses dos filhos e demais dependentes, realizar de forma eficaz a divisão de patrimônio e estabelecer regras harmônicas para os eventos necessários após o divórcio, evitando-se futuros conflitos e transtornos.

Por fim, caso um dos cônjuges não concorde com alguma questão, seja quanto à guarda, pensão, visitas, entre outros, ou apenas não desejar se divorciar, estar-se-á diante de um divórcio litigioso, o qual será subordinado às determinações judiciais dentro dos limites da lei para cada caso, visto que é suficiente para a efetivação do divórcio a convicção de pelo menos um cônjuge, isso após todas as tentativas de conciliação e conservação do casamento por parte do advogado.

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