Compra e Venda de Imóvel

A propriedade de um imóvel é assunto sério para todo cidadão. Dessa forma, não é recomendável um negócio jurídico que envolva um imóvel sem o apoio jurídico de um advogado.

Isso porque é usual a negociação de um imóvel por meio de um documento informal ou por um contrato de gaveta. Não há problemas quanto aos meios usados, porém, há problemas quanto a saber que tipo de documentos serão necessários para garantir segurança jurídica para o comprador e para o vendedor.

Dessa forma, é possível resumir esse negócio jurídico como aquele que o vendedor se obriga a transferir o domínio do bem e o comprador a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Porém, além de o vendedor se obrigar a transferir o domínio, propriedade, posse, entre outros direitos que recaem sobre o bem, o mesmo terá de prever, a depender da complexidade do imóvel, por meio de amostras, protótipos e demais modelos, as quantidades e qualidades de bens acessórios ao imóvel, no foco de haver transparência e credibilidade.

Por fim, há também uma necessidade máxima quanto à fixação do preço, considerando índices oficiais de mercado, avaliações quantitativas e qualitativas por profissionais habilitados e uma homologação formal feita por um advogado, o qual se responsabilizará pelo contrato em todas as variáveis e avenças estipuladas pelas partes, garantindo que não haja alguma hipótese de nulidade ou anulabilidade (arts. 481 a 502 do Código Civil Brasileiro).

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